Termos de Uso

O Reparty é uma plataforma web para divisão de gastos em grupo. Ele permite que usuários criem grupos, registrem gastos compartilhados com diferentes formas de divisão e acompanhem liquidações entre os membros.

Uma funcionalidade central do Reparty é o suporte a membros fantasma, pessoas que participam de um grupo sem ter uma conta cadastrada. Esses membros podem, posteriormente, reivindicar sua identidade e criar uma conta vinculada ao histórico existente.

Para grupos do tipo recorrente, o Reparty envia automaticamente notificações por e-mail como parte do serviço:

• Lembrete de dia de corte: enviado 2 dias antes do fechamento do período de cobrança para membros com papel de Administrador ou Revisor do grupo.
• Lembrete de vencimento: enviado 2 dias antes do dia de vencimento para membros com saldo devedor em períodos de cobrança abertos.

Esses e-mails são transacionais e fazem parte do funcionamento normal da plataforma. Ao utilizar o Reparty, você concorda com o recebimento dessas notificações automáticas enquanto for membro ativo de um grupo recorrente. É possível desativar os lembretes de cobrança a qualquer momento nas configurações do perfil (seção "Notificações por e-mail"), sem prejuízo ao uso da plataforma.

Para utilizar o Reparty, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no momento do cadastro.
• Ser capaz de celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem esses requisitos.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected] em caso de uso não autorizado.

Ao se cadastrar via Google, você autoriza o Reparty a acessar seu nome e e-mail fornecidos pelo Google para criação e gestão da sua conta.

O Reparty oferece dois planos:

• Plano Gratuito: permite a criação de 1 (um) grupo por usuário.
• Plano Premium: permite a criação de múltiplos grupos, com recursos adicionais. Sujeito ao pagamento de assinatura conforme os valores vigentes na plataforma.

Reservamo-nos o direito de alterar os planos, limites e preços com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Pagamentos do plano premium são processados pela Stripe, uma plataforma de pagamentos segura. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente mensal.

Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela página de gerenciamento de assinatura. O acesso premium permanece ativo até o fim do período já pago.

Reembolsos: não oferecemos reembolso proporcional por cancelamento antecipado, exceto quando exigido por lei.

Período de teste (trial): quando disponível, o período de teste é de uso pessoal e não transferível. O trial está vinculado ao endereço de e-mail cadastrado e só pode ser utilizado uma única vez por e-mail, independentemente de criações de novas contas. Após o período de teste, a assinatura é renovada automaticamente, salvo cancelamento prévio.

Comunicações de marketing: ao criar sua conta, você pode consentir com o recebimento de comunicações de marketing por e-mail. Este consentimento é opcional e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do perfil.

Criadores de grupo podem adicionar membros que não possuem conta no Reparty, conhecidos como membros fantasma. Esses membros são identificados apenas pelo nome fornecido pelo criador do grupo.

Ao adicionar um membro fantasma, você declara ter autorização ou legítimo interesse para incluí-lo no grupo. O Reparty não se responsabiliza pelo uso indevido dessa funcionalidade.

Membros fantasma podem reivindicar sua identidade dentro do grupo, associando os dados ao seu cadastro no Reparty.

Você concorda em não utilizar o Reparty para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas.
• Registrar gastos ou valores falsos com intenção de prejudicar outros membros.
• Incluir dados pessoais de terceiros sem seu consentimento.
• Tentar acessar, alterar ou destruir dados de outros usuários sem autorização.
• Sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a integridade dos servidores e da infraestrutura do Reparty.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código fonte da plataforma.

Você retém a propriedade do conteúdo que envia ao Reparty (nomes de grupos, descrições de gastos, imagens de comprovantes etc.). Ao enviá-los, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

Links públicos de grupo são gerados para facilitar o acesso e o convite de participantes. Esses links podem ser permanentes até que um administrador revogue o acesso ou gere um novo link, o que torna o link anterior inválido. A visualização pública pode exibir informações do grupo, membros, descrições de gastos, valores, saldos e dívidas, mas não exibe e-mails, chaves Pix, CPF/CNPJ ou comprovantes. Ao compartilhar um link público, você reconhece que é o único responsável por quem recebe esse link e por seu eventual repasse a terceiros. O Reparty não se responsabiliza por compartilhamentos realizados fora da plataforma nem por acessos decorrentes desse compartilhamento.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. Não nos responsabilizamos por conteúdo enviado por usuários que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.

Todos os direitos sobre a marca Reparty, o nome Reparty, o design da interface, o código-fonte e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Reparty. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa e por escrito.

Nos esforçamos para manter o Reparty disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, com notificação prévia quando possível.

O Reparty é uma ferramenta de organização financeira entre pessoas. Não somos intermediários financeiros, não processamos transferências de dinheiro entre usuários e não nos responsabilizamos por disputas financeiras entre membros de um grupo.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Reparty não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário à Reparty nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo perfil ou entrando em contato pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos encerrar ou suspender sua conta sem aviso prévio em casos de violação destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso contínuo do serviço após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Lorena, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para:

E-mail: [email protected]

Empresa: Reparty, Lorena/SP, Brasil